o presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, no uso de Suas Atribuições legais, Conferidas pela Lei Organica do municipio e Regimento interno do Legislativo Municipal, bem como Resolução Nº 004/2018 RESOLVE: Designar a Vereadora ANA MARIA PORTELA AGUIAR,para exercer afunção de PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER e a Vereadora SILVIA LUCIA SOUSA AGUIAR ARAUJO, para exercer a função de PRIMEIRA PROCURADORA ADJUNTA DA MULHER ea vereadora LAIANE SEMIÃO OLIVEIRA,para exercer a função de SEGUNDA PROCURADORA ADJUNTA DA MULHER, em conformidade com o artigo 3º e Parágrafo Único da Resolução N° 004/2018.

• Portaria nº 066/2025 de 28 de Março de 2025