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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 656/2025/2025
22/05/2025
Lei
ALTERA O §2° ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 136/2009, DE 25 …

Municipal

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N° 655/2025/2025
22/05/2025
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DA LINGERIE, …

Municipal

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N° 654/2025/2025
22/05/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE TURISMO DE FRECHEIRINHA (CONTURF) E …

Municipal

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N° 653/2025/2025
22/05/2025
Lei
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE AUXÍLIO DE BOLSA DE …

Municipal

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N° 652/2025/2025
22/05/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO CRIANDO OPORTUNIDADES, FACILITANDO A …

Municipal

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N° 651/2025/2025
06/05/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FRECHEIRINHENSE AO DEPUTADO …

Municipal

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N° 650/2025/2025
06/05/2025
Lei
DENOMINA AVENIDA JOSÉ VANDIR DE ALBUQUERQUE A VIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO …

Municipal

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N° 649/2025/2025
06/05/2025
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 628, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA …

Municipal

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N° 648/2025/2025
06/05/2025
Lei
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 593/2023 PARA INCLUIR OS …

Municipal

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N° 647/2025/2025
28/04/2025
Lei
INSTITUI A FAIXA DE PREFEITO COMO SÍMBOLO REPRESENTATIVO DO CARGO DE PREFEITO …

Municipal

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N° 646/2025/2025
28/04/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA …

Municipal

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N° 645/2025/2025
28/04/2025
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 014/2005, QUE TRATA DAS DIÁRIAS, AJUDAS DE …

Municipal

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N° 644/2025/2025
28/04/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DA ESPÉCIE AZADIRAHTA INDICA (NIM INDIANO) …

Municipal

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N° 643/2025/2025
28/04/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS PEDREIROS E ELETRICISTAS NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 642/2025/2025
28/04/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA …

Municipal

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N° 641/2025/2025
11/04/2025
Lei
TORNA O PADRE EMÍDIO MOURA GOMES CIDADÃO FRECHEIRINHENSE.

Municipal

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N° 640/2025/2025
11/04/2025
Lei
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO DR. JOÃO …

Municipal

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N° 639/2025/2025
10/04/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS 2025 NO …

Municipal

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N° 638/2025/2025
31/03/2025
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E …

Municipal

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N° 637/2025/2025
28/03/2025
Lei
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FRECHEIRINHA NO …

Municipal

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